Direito Previdenciário
Dúvidas sobre benefício do INSS?
Consulte um especialista em direito previdenciário, pois existem situações onde a escolha certa fará toda a diferença no resultado pretendido.
Você está aposentado por invalidez há muitos anos? Sabia que o valor do seu benefício pode até triplicar?
Essa possibilidade existe, e não tem a ver com uma simples revisão do valor, mas com a conversão ou alteração do tipo de benefício. Dependendo da sua situação, você pode ter direito a um valor significativamente maior.
Por exemplo, em alguns casos, a aposentadoria por invalidez pode ser convertida em aposentadoria programada por tempo de contribuição, caso você já tenha acumulado tempo suficiente de trabalho e contribuições antes de se aposentar por invalidez. Isso pode gerar um reajuste considerável no valor, que inclui a fórmula de cálculo mais favorável, considerando também outras regras vigentes.
Além disso, em situações específicas, há casos em que um benefício adicional pode ser aplicado, como no caso da necessidade de assistência permanente de terceiros (o chamado “acréscimo de 25%”). Esse adicional pode ser somado até mesmo ao teto do INSS, aumentando ainda mais o valor mensal recebido.
Importante: Muitos segurados não sabem que podem pleitear essa alteração de benefício, já que isso não é automaticamente informado pelo INSS.
Por isso, informe-se corretamente e busque uma análise detalhada do seu caso. Com a orientação certa, é possível verificar se o valor do seu benefício pode ser reajustado para garantir um pagamento mais justo!
Você sabia que, se o falecido tinha mais de 65 anos, isso pode mudar tudo?
Isso porque, ao atingir essa idade, ele ainda podia ter direito à proteção do INSS, mesmo que estivesse há algum tempo sem contribuir ou desempregado.
O INSS, muitas vezes, não analisa essa situação na hora de avaliar o pedido, mas ela pode ser decisiva para que o benefício seja concedido aos dependentes. Por isso, é importante verificar e, se necessário, recorrer da decisão.
Não desista! Essa informação pode garantir a pensão que é sua por direito, e ainda com os pagamentos retroativos desde a data do pedido. Busque ajuda e lute pelo que é seu!
O INSS negou seu benefício? Saiba por que você pode ter direito mesmo assim!
Se o seu benefício foi negado pelo INSS, você sabe exatamente o motivo? A resposta definitiva do INSS é chamada de indeferimento, e ela pode ocorrer por diversas razões, como: ausência de incapacidade, falta de qualidade de segurado ou até mesmo erros no seu cadastro.
O importante é entender que nem tudo está perdido. Qualquer dado faltante no sistema do INSS pode ser revisado, e só essa análise já pode transformar um benefício indeferido em deferido, garantindo a você os pagamentos desde a data do pedido.
E atenção: mesmo que o seu pedido tenha sido negado há 1, 2, 3, 4 ou até mais anos, ainda há chances de reverter essa decisão. Não desista dos seus direitos!
Você trabalhou por muitos anos e, quando finalmente pediu sua aposentadoria, o INSS negou o seu pedido?
Se você cumpriu 30 anos de trabalho (sendo mulher) ou 35 anos (sendo homem) até o dia 16/12/2019 e esse tempo está corretamente registrado na sua carteira de trabalho, o INSS não pode negar sua aposentadoria. Porém, existem outros fatores que o INSS pode não considerar, como períodos de trabalho rural, serviços prestados como pessoa física para empresas, e diversas outras situações que podem fazer a diferença.
É importante saber que essas possiblidades podem mudar completamente o resultado e garantir o benefício. Infelizmente, o INSS não orienta sobre isso, mas uma análise detalhada pode revelar informações que transformam um benefício indeferido em concedido — e com pagamentos desde a data do pedido. Fique atento aos seus direitos!
Você ficou doente, está desempregado e precisa de um benefício do INSS? Sabia que você pode ter direito mesmo assim?
Mesmo estando desempregado, o INSS deve analisar o seu pedido de benefício. Algumas situações garantem a sua proteção e o direito de receber o auxílio:
a) Durante os 12 primeiros meses de desemprego: Nesse período, você ainda mantém a chamada qualidade de segurado, o que significa que continua coberto pelo INSS e pode ter benefícios concedidos.
b) Você foi demitido? Se sim, seu prazo de desemprego pode ser estendido para até 24 meses. Isso significa que você ainda mantém a qualidade de segurado, e o INSS deve analisar o seu pedido de benefício.
c) Você tem mais de 10 anos de contribuição ao INSS e foi demitido? Nesse caso, o prazo pode ser ainda maior: até 36 meses. Ou seja, mesmo após esse tempo sem contribuir, o INSS ainda tem a obrigação de avaliar o seu direito ao benefício.
Fique atento! Mesmo se o INSS negar o seu pedido, uma análise mais detalhada pode mostrar que o benefício é devido.
Pense bem: quantas pessoas você conhece que nunca foram atrás de um benefício do INSS, acreditando que estariam sem direito só por estarem desempregadas? Muitas vezes, o que falta é informação adequada. Fique atento: mesmo nesses períodos sem emprego, você pode garantir direitos importantes e receber o benefício que ajuda a cuidar da sua saúde e bem-estar!
Não desista dos seus direitos.
O INSS está negando seu benefício porque seu patrão não pagou as contribuições? Saiba que isso é ilegal!
Se a sua carteira de trabalho foi registrada, o INSS não pode negar o benefício alegando que o empregador não pagou as contribuições devidas. Essa obrigação é exclusiva do empregador, e é também responsabilidade do INSS fiscalizar e cobrar essas contribuições. Ou seja, o trabalhador não pode ser prejudicado por irregularidades do patrão.
Além disso, desde 2003, os trabalhadores autônomos que prestam serviços para pessoas jurídicas também não são responsáveis pelo pagamento de suas contribuições. Nesse caso, a obrigação de recolher e repassar os valores ao INSS é do tomador de serviços (a empresa contratante).
Portanto, se você se encontra em uma dessas situações – seja com carteira assinada ou como autônomo que trabalhou para uma empresa –, o INSS não pode alegar falta de pagamento para negar o benefício. Essa desculpa não é válida, e você tem o direito de recorrer.
Atenção: Não aceite uma negativa sem lutar pelos seus direitos. É possível reverter a decisão e garantir que o benefício seja liberado, muitas vezes com o pagamento retroativo desde a data do pedido. Busque orientação jurídica ou informe-se sobre como recorrer!
Você ficou muito tempo sem trabalhar por causa de uma doença e, quando procurou o INSS, recebeu a triste resposta de que está incapaz, mas não tem direito porque “perdeu a qualidade de segurado” ou por “falta de carência”?
Saiba que a demora em procurar o INSS não significa que você perdeu o seu direito! O que realmente importa é a data em que você ficou doente ou incapaz, e não o dia em que fez o pedido ao INSS.
Se for demonstrado, por meio de laudos médicos, exames, atestados ou outros documentos, que a incapacidade começou enquanto você ainda tinha qualidade de segurado (ou seja, enquanto estava com suas contribuições regulares ou no período em que continuava protegido pela lei), o benefício pode ser concedido. Mesmo em casos de carência (tempo mínimo de contribuições), situações excepcionais podem garantir o benefício dependendo do tipo de doença ou gravidade.
Muitas vezes, o INSS se baseia apenas na data do pedido para negar o benefício, ignorando o histórico da doença e os direitos do segurado. Contudo, essa decisão pode ser revertida com um recurso ou, se necessário, uma ação judicial.
Não desista! A busca pelo reconhecimento dos seus direitos pode garantir o benefício, muitas vezes retroativo ao momento em que a doença começou a impedir o trabalho. Informe-se e lute pelo que é seu!
Você pediu pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria, LOAS e INSS negou a concessão?
Você pode fazer um recurso administrativo para o próprio INSS ou entrar com ação judicial contra o INSS. Neste último caso, você passará por nova perícia, mas o médico que fará a perícia será escolhido pelo Juiz.