Auxílio Doença

O que é?

É um benefício pago pela Previdência Social conforme trata a lei nº 8.213/91, em seu artigo 59. É um benefício que substitui o salário em período de incapacidade ocasionado por doença, acidente ou prescrição médica excepcional.

É comum confundir o fato de estar doente ou o caso de ter sofrido algum acidente como motivo para receber o benefício, mas o auxílio–doença só é concedido ao segurado impedido de realizar o seu trabalho, devido doença ou acidente, por mais de 15 dias.

É necessária a realização de exame pela perícia médica da Previdência Social comprovando a incapacidade temporária. Quando comprovada, os primeiros 15 dias, no caso de trabalhadores com carteira assinada, são pagos pelo empregador e após esse período, a Previdência Social assume os pagamentos durante o afastamento. Os demais segurados recebem o auxílio da Previdência por todo o período de afastamento.

Quem tem direito?

São três os requisitos para receber auxílio doença:

• incapacidade temporária de exercer a sua atividade habitual no trabalho;
• carência (tempo mínimo de contribuição);
• qualidade do segurado (período em que se tem direito a pedir o benefício).

O que é necessário para pedir o auxílio doença? 

O primeiro passo é agendar a perícia médica através do número 135, pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.

Depois deve-se reunir os documentos necessários:

• documento de identificação oficial com foto e CPF;
• carteira de trabalho;
• carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
• no caso dos segurados empregados, declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
• documentos comprovando o tratamento médico (atestados, exames, relatórios médicos, receitas médicas, etc);
• comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
• para o segurado especial – trabalhador rural, lavrador, pescador –, documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.